Reforma Tributária: novos impostos entram em vigor no início de 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o Imposto Seletivo e a CBS passam a valer em 2027. A mudança substitui cinco tributos atuais por dois novos, visando unificar a legislação sobre consumo e aumentar a transparência, sem elevar a carga tributária total.
O que muda para a sua loja
O governo confirmou que o Imposto Seletivo e a CBS entram em vigor no início de 2027 para substituir cinco tributos. A arrecadação prevista com o Imposto Seletivo é de R$ 41,9 bilhões em 2027, incidindo sobre itens específicos como bebidas, tabaco, carros e embarcações. O fim do IPI para a indústria geral mantém sem essa taxa produtos como móveis, moda e eletrodomésticos.
Impacto por segmento
- E-commerce em geral
- A Medida Provisória 1.399/2026 restringe o Imposto Seletivo a poucos itens específicos e não alcança bens de consumo comuns vendidos na maioria das lojas online.
- Móveis
- A saída do IPI com a entrada dos dois novos impostos em 2027 retira a incidência industrial anterior sobre a fabricação de mobiliário.
- Eletro e eletrônicos
- Linhas de eletrônicos e eletrodomésticos ficam fora da lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo publicada na Medida Provisória 1.399/2026.
O que fazer agora
- Consulte a lista de produtos da Medida Provisória 1.399/2026 no Diário Oficial da União para checar se o catálogo da loja tem itens sujeitos ao Imposto Seletivo.
O que a fonte diz
- O Imposto Seletivo e a CBS entram em vigor no início de 2027, substituindo cinco tributos anteriores.
- O Imposto Seletivo incidirá sobre itens específicos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações.
- A Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026.
- A arrecadação prevista com o Imposto Seletivo para o ano de 2027 é de R$ 41,9 bilhões.
