Nova lei amplia limite de faturamento e perdoa dívidas de MEIs
O governo federal sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que integra o programa Prospera MEI. A medida amplia o limite anual de faturamento para microempreendedores individuais e prevê o perdão de dívidas com a União para cerca de 4 milhões de pessoas.
O que muda para a sua loja
A nova lei perdoa dívidas de quase 4 milhões de microempreendedores e pode beneficiar até 17,6 milhões de pessoas. Com a liberação do nome limpo, esse público recupera capacidade de compra e volta a buscar crédito no comércio eletrônico.
Impacto por segmento
- E-commerce em geral
- Microempreendedores com cadastro regularizado voltam a acessar meios de pagamento a prazo para repor estoques e insumos na internet.
- Moda
- Empreendedores do setor têxtil e revendedores autônomos liberam limites de compra para abastecer mostruários online.
O que fazer agora
- Ative opções de parcelamento no checkout que atendam clientes autônomos sem limite no cartão tradicional.
- Crie kits de produtos voltados para reposição de estoque por pequenos comerciantes e revendedores.
O que a fonte diz
- O projeto de lei foi aprovado pelo Senado com 78 votos favoráveis e pela Câmara dos Deputados com 461 votos a favor.
- A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI, que visa reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos.
- O governo estima que a medida pode beneficiar até 17,6 milhões de empreendedores em todo o país.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a dívida ativa dos MEIs com a União chega a quase R$ 18 bilhões.
