Governo propõe perdão de dívidas para MEIs e novas regras de faturamento
O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais, incluindo um projeto de lei para perdoar dívidas acumuladas com a União. A proposta visa beneficiar 3,6 milhões de MEIs, totalizando R$ 12,6 bilhões em débitos, além de ampliar o teto de faturamento.

O que muda para a sua loja
O governo enviou projeto que prevê perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs. A liberação de restrições cadastrais devolve capacidade de compra a esses pequenos empreendedores. Isso amplia o público apto a fechar pedidos no e-commerce.
Impacto por segmento
- E-commerce em geral
- A regularização cadastral de 3,6 milhões de microempreendedores devolve o acesso a compras corporativas e pessoais pela internet.
- Móveis
- Pequenos negócios regularizados voltam a comprar itens para escritórios e oficinas, elevando a demanda por mobiliário.
- Eletro e eletrônicos
- Equipamentos profissionais e eletroeletrônicos ganham espaço nas listas de compra de microempreendedores que recuperam o crédito.
O que fazer agora
- Ofereça opções de compra com emissão rápida de nota fiscal para CNPJ nos canais de atendimento.
- Divulgue kits de produtos voltados para uso comercial e pequenos negócios em sua página inicial.
O que a fonte diz
- O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.
- A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar um montante de R$ 12,6 bilhões em débitos.
- O pacote inclui a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
- O projeto também propõe o aumento do teto de faturamento e a simplificação de regras para pequenos negócios.


