FGTS Digital simplifica recolhimento sobre 13º salário em rescisões
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026. A nova regra dispensa a necessidade de ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o vencimento do FGTS sobre o 13º salário em casos de rescisão de contrato de trabalho.

O que muda para a sua loja
A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 dispensa ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o recolhimento rescisório do 13º salário. A mudança reduz o tempo de processamento contábil e a carga operacional da equipe do e-commerce.
Impacto por segmento
- E-commerce em geral
- Reduz etapas de conferência de folha nas rescisões do e-commerce e evita retrabalho operacional no eSocial.
O que fazer agora
- Confira com a equipe do departamento pessoal a aplicação da Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 nas rescisões com 13º salário.
O que a fonte diz
- A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 substitui a orientação anterior emitida pelo órgão.
- Empregadores não precisam mais realizar ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o vencimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões.


