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FGTS Digital simplifica recolhimento sobre 13º salário em rescisões

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026. A nova regra dispensa a necessidade de ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o vencimento do FGTS sobre o 13º salário em casos de rescisão de contrato de trabalho.

Radar HibouPay, Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em

Ilustração de um documento oficial com um selo roxo de aprovação.
Imagem: HibouPay, Arte do design system HibouPay. A ilustração mostra o tema, não o fato.

O que muda para a sua loja

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 dispensa ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o recolhimento rescisório do 13º salário. A mudança reduz o tempo de processamento contábil e a carga operacional da equipe do e-commerce.

Impacto por segmento

E-commerce em geral
Reduz etapas de conferência de folha nas rescisões do e-commerce e evita retrabalho operacional no eSocial.

O que fazer agora

  • Confira com a equipe do departamento pessoal a aplicação da Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 nas rescisões com 13º salário.

O que a fonte diz

  • A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 substitui a orientação anterior emitida pelo órgão.
  • Empregadores não precisam mais realizar ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o vencimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões.

Para a sua loja

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